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Telefone: (+351) 961 338 773 (Chamada para rede móvel nacional)

2. Objeto

O site maisatual.pt tem como finalidade apresentar a Mais Atual, Lda., os seus serviços de publicidade exterior, ativação de marca, soluções LED e produção, bem como permitir o contacto entre a empresa e potenciais clientes ou parceiros.

3. Aceitação dos Termos

A utilização do site implica o conhecimento e a aceitação plena dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar o site.

A Mais Atual, Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das mesmas.

4. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma diligente, lícita e em conformidade com os presentes Termos, com a lei aplicável e com a moral e bons costumes, abstendo-se nomeadamente de:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários aos presentes Termos;
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• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização expressa;
• Utilizar o site de forma que possa causar prejuízo à Mais Atual, Lda. ou a terceiros.

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Todos os conteúdos disponibilizados no site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, fotografias, logótipos, marcas, ícones, design, código-fonte e estrutura — são propriedade da Mais Atual, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do site, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da Mais Atual, Lda.

Os logótipos e marcas de clientes apresentados no portfólio são utilizados a título meramente ilustrativo, com referência aos trabalhos realizados, e mantêm-se propriedade dos respetivos titulares.

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As informações sobre serviços, preços e disponibilidade apresentadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem proposta contratual vinculativa. Qualquer prestação de serviços fica sujeita à celebração de contrato ou aceitação de orçamento específico.

8. Pedidos de Orçamento e Contacto

O preenchimento de formulários de contacto ou pedido de orçamento não constitui qualquer obrigação contratual entre o utilizador e a Mais Atual, Lda. Os pedidos serão analisados e respondidos individualmente, sem qualquer compromisso para qualquer das partes até à formalização de contrato ou aceitação expressa de orçamento.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site rege-se pela Política de Privacidade, parte integrante dos presentes Termos e Condições.

10. Cookies

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11. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt

Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

12. Livro de Reclamações

Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site, e sem prejuízo do recurso a entidades de resolução alternativa de litígios, é competente o foro da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Disposições Finais

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada nula, inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade e eficácia das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos:

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Telefone: (+351) 961 338 773 (Chamada para rede móvel nacional)

Última atualização: 27 de abril de 2026